Ações Coletivas – Escritório BFC Advogados e Associados

Portfolio Details

Ações Coletivas

Reajuste nas Aposentadorias e Pensões nos Anos de 1995 e 1996

A ação visa corrigir os benefícios nos anos de 1995 e 1996, tendo em vista o procedimento adotado pela PREVI de não elevar os benefícios com base na alegação de que o Banco do Brasil não concedeu aumento de salários para o pessoal da ativa naqueles anos. A ação encontra-se aguardando prolação de sentença.

Integração da Ajuda-Alimentação ao Salário

A ação visa obter o reconhecimento da natureza salarial da ajuda-alimentação, paga em dinheiro pelo Banco do Brasil entre os anos de 1987 a 1992 ,  com os efeitos pertinentes em férias, FGTS , 13º salários , etc.  A sentença favorável proferida foi confirmada pelo TRT da 5ª Região, tendo o banco interposto recurso para o TST. Beneficiados: Empregados que ainda se encontram na ativa e aqueles cujos contratos de trabalho foram extintos após 03/06/2011.

Pausas Intercalares Para os Caixas

A ação visa compelir o Banco do Brasil a conceder pausas intercalares paras os empregados que atuam como caixas, como medida preventiva para a não ocorrência de doenças ocupacionais. Para aqueles que já se desligaram do Banco, pede-se o pagamento dos intervalos não concedidos como horas extras.

Adicional Pela Venda de Seguros, Previdência, etc.

Nesta ação, a AFABBBA busca uma reparação aos empregados das redes de varejo pela exigência de vendas de seguros , previdência privada e título de capitalização  , tendo em vista à complexidade de tais atividades, não contratadas com os empregados quando das respectivas admissões.

Diferenças das Horas Extras Pagas e Intervalo da Mulher

O Banco do Brasil pagou as horas extras de forma incorreta, seja pela não utilização do divisor adequado, seja pela não inserção, na base de cálculo, de todas as verbas salariais pagas mensalmente. Com a ação, busca-se o recebimento das diferenças respectivas, sendo demandado ainda o pagamento, como horas extras, dos intervalos não concedidos para as empregadas mulheres , que deveriam ser gozados antes da realização de horas extras, o que somente foi respeitado pelo Banco a partir do ano de 2015.

Diferenças Salariais pela Redução do Vencimento-Padrão

Nesta ação, a AFABBBA visa recuperar as perdas salariais pelo procedimento adotado pelo Banco do Brasil de reduzir o valor do vencimento-padrão.

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