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CASSI - Carta aos Associados

2019-08-23 21:24:29

Prezado Associado,

A PREVI e a CASSI, constituem patrimônio do funcionário do Banco do Brasil, talvez, muito mais do funcionário aposentado e dos pensionistas. Temos o dever de zelar por este patrimônio que é nosso!

N’uma agressiva luta, que não nos cabe avaliar se oportuna e justa, assistimos o Banco do Brasil na busca incessante pelo ajustamento ao modelo de Banco do capitalismo moderno, mais leve, voltado para alcançar lucratividade sólida e crescente, com o menor custo possível e sem compromissos sociais, apto para uma provável privatização futura.

A nossa CASSI, no modelo estatutário como a construímos, é uma Instituição, que, remunerada, executa tarefas de responsabilidade do Banco do Brasil - a assistência médico-hospitalar a seus funcionários, da ativa, aposentados e pensionistas.

A CASSI é uma sociedade empresarial, sem fins lucrativos, que nos pertence. Nós somos os seus SÓCIOS. Os seus verdadeiros donos!

Como regularmente temos acompanhado, estamos convencidos de que o suposto desequilíbrio financeiro da CASSI decorre da deliberada negligência do PATROCINADOR, Banco do Brasil, quanto à obrigação de repassar à Instituição a sua cota pecuniária devida, há bastante tempo, repassando, simplesmente, o que lhe convém. Para que a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI mantenha-se firmemente superavitária, basta que o Banco cumpra sua obrigação legal de repasse, tempestiva e integralmente, a cota pecuniária devida.

Inquestionavelmente persiste a obrigação do Banco do Brasil para com a CASSI porque o PLANO DE SAÚDE CASSI-ASSOCIADOS, constituído para executar a obrigação da assistência médico-hospitalar dos seus funcionários, aposentados e pensionistas, é na modalidade de BENEFÍCIO DEFINIDO, OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE DO PATROCINADOR que está tipificada nos itens 26 e 30 da Deliberação CVM nº 695, de 13.12.2012.

Não há dúvidas quanto à obrigação do Banco do Brasil com a assistência médico-hospitalar de seus funcionários aposentados e pensionistas, e seus dependentes, independentemente da existência ou não, manutenção ou não, da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI, por meio desta ou de outra qualquer operadora de “Planos de Saúde”, nos termos e condições legais e estatutárias como se deu a sua constituição, cujo custeio para manutenção definida na proporção 1 (um) para o associado por 1,5 (um e meio) para o Banco patrocinador/controlador.

O objetivo da CASSI é a prestação de assistência em saúde a funcionários, aposentados e seus familiares elegíveis. Esse objetivo está no respectivo Estatuto, na forma de BENEFÍCIO DEFINIDO, que a CASSI tem que cumprir em relação ao conjunto de seus associados.

O Cálculo Atuarial representa um valor que é da responsabilidade desse CONJUNTO, Patrocinador Banco do Brasil e associados. Se o valor das contribuições mensais não for suficiente para cobrir esses gastos com saúde, o Patrocinador e os Associados terão que fazer aportes, na forma de contribuições extraordinárias, até reunir o montante suficiente para cobrir as despesas, os custos. Atualmente, o Banco do Brasil deve contribuir com o correspondente a uma vez e meia o valor da contribuição do Associado.

Deste modo, pelo Estatuto atual da CASSI, a responsabilidade do Banco é cobrir qualquer déficit na CASSI fazendo um aporte extraordinário de 1,5 vezes o de todos os associados juntos. Não vem fazendo, nem quer fazer!

Por conseguinte, levantado, também, o Cálculo Atuarial para o aprovisionamento contábil, o Banco terá que registrar o respectivo valor nos seus balanços, por determinação do BACEN e da CVM. Como o valor é significativo, da ordem de bilhões de reais, o Banco busca elidir essa obrigação por entender que isso pode torná-lo menos atrativo na Bolsa de Valores.

Por que dissemos NÃO às duas PROPOSTAS DE REFORMA DO ESTATUTO DA CASSI apresentadas pelo Banco do Brasil? Porque na sua essência a PROPOSTA DO BANCO era a sua liberação desse compromisso financeiro e a retirada da nossa participação, como sócios na empresa CASSI, para facilitar uma possível venda desse PLANO DE SAÚDE muito cobiçado, que tem uma receita bilionária, com inadimplência quase zero!

Não tenhamos medo da interferência da “ANS”, instituindo DIREÇÃO FISCAL na CASSI. Pelas vias normais a expectativa é de que essa fiscalização seja benéfica aos nossos legítimos interesses como associados-assistidos.

Não são sensatas, nem tem fundamento, as despropositadas alegações de que a CASSI poderá falir se continuarmos resistindo à malfadada Proposta do Banco, e que o Banco poderá vender a CASSI. A CASSI é nossa, não pode ser vendida sem a deliberação dos seus sócios. O Banco precisa é ser compelido a regularizar a sua situação de devedor da CASSI e recolher, regular e tempestivamente, as devidas contribuições.

Se a PROPOSTA continuar persistindo no objetivo de perdoar a dívida do Banco para com a CASSI; de isentar o Banco da responsabilidade financeira estatutária e tirar a nossa condição de Associados, é nosso dever continuar dizendo “NÃO”! Reforma sim, extinção de direitos NÃO!

Ney Marinho
Presidente da AFABB-BA